O Projeto “Das Roças e Florestas dos Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar” que também passamos a chamar de NUTRE Nordeste, foi aprovado pelo MDA.É um Projeto construído a muitas mãos e gestão cooperativa entre a AGENDHA, a Iniciativa Caatinga Cerrado, Organizações de PCTAFs, a SAF/MDA, a CEX/DEX/SEDR/MMA, o PNAE e outros Organismos que atuam no campo das ações do Projeto.
A base para nossa iniciativa foi a Lei nº 11.947/2009 , que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).
Neste sentido, o objetivo geral é prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), junto a Associações e Cooperativas de Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura Familiar, visando à comercialização e gêneros alimentícios para a alimentação escolar e específicos:
- O desenvolvimento das iniciativas necessárias para que, as Associações e Cooperativas de PCTAFs (Povos e Comunidades Tradicionais e da Agricultura familiar) da Região Nordeste, forneçam de forma continuada e com a qualidade necessária, gêneros alimentícios para o PNAE;
- Promoção de ações apropriadas para que os/as Gestores Públicos Municipais e Estaduais responsáveis pelo desenvolvimento do PNAE, possam adquirir pelo menos 30% dos gêneros alimentícios oriundos das Associações e Cooperativas de PCTAFs da Região Nordeste.
Para o desenvolvimento do projeto foram construídas coletivamente as seguintes Metas:
META 1 - Estabelecer Rede Implementadora do Projeto visando a estruturação de processos sustentáveis de gestão e comercialização;
META 2- Realizar levantamento para a constituição dos Pólos Fornecedores e diagnósticos nos Pólos Fornecedores e Compradores;
META 3 - Realizar atividades de qualificação fiscal, tributária e sanitária, dos empreendimentos dos Pólos Fornecedores da Agricultura Familiar e de seus produtos;
Meta 4 - Organizar Sistema de Distribuição de Gênero Alimentícios da Agricultura Familiar dos Pólos de Produção para atender a demanda dos Municípios Compradores;
META 5 - Realizar ações visando a sustentabilidade da comercialização e distribuição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar dos Pólos Fornecedores para os Municípios Compradores, após as Chamadas Públicas.
Esperamos com os nossos esforços coletivos, em 02 anos, os seguintes resultados:
Em relação ao sucesso da política pública instituída pela Lei 11.947/09:
- Aumento da visibilidade da produção da agricultura familiar nos grandes centros urbanos;
- Aumento da visibilidade da agricultura familiar como empreendedora competente para acesso aos diferentes mercados;
- Promoção da viabilidade da lei 11.947/09 inclusive para os grandes centros urbanos.
Em relação ao fortalecimento da agricultura familiar:
- Acesso ao mercado institucional com perspectiva de continuidade após o fim do projeto;
- Formação de competências para a comercialização;
- Adequação dos produtos às exigências fiscais, sanitárias e legais para a comercialização para mercados institucionais e não institucionais;
- Geração de renda com perspectiva de continuidade após o fim do projeto;
- Maior organização da agricultura familiar com a finalidade da comercialização.
Em relação às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar:
- A melhoria da qualidade, diversificação e sabor da alimentação escolar;
- A valorização, aquisição e inclusão de produtos da sociobiodiversidade de PCTAFs;
- O desenvolvimento e a adoção de novos cardápios, mais regionais;
- O estímulo à adoção de novos hábitos alimentares pelas/os estudantes e suas famílias;
- Abordagem diferenciada do alimentar como ato ecopedagógico.
Será um grande desafio e seu sucesso dependerá não somente da AGENDHA, mas de todas as pessoas e instituições que além de acreditarem, fazem o possível para que as potencialidades da sociobiodiversidade e da agricultura familiar sejam fortalecidas e viabilizadoras de uma alimentação cada vez mais saudável nas escolas.
